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Governo mantém IPI reduzido para carros, após pressão de montadoras.

O governo decidiu adiar para o ano que vem a alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos novos, que estava prevista para entrar em vigor a partir desta terça-feira (1º). Com isso, as alíquotas de IPI continuam reduzidas até o fim de 2014.

A decisão já era aguardada, e o anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com membros da associação das montadoras (Anfavea). 

corte do IPI foi anunciado, inicialmente, em maio de 2012, entre as medidas do governo para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global. Em contrapartida, as montadoras haviam se comprometido a reduzir preços e a não demitir funcionários.

A proposta do governo era, aos poucos, ir aumentando o imposto, até retornar ao nível original. Isso, no entanto, vem sendo adiado sucessivamente.

O IPI sobre veículos de até 1.000 cilindradas, por exemplo, continua em 3% até o fim de dezembro e não retornará à alíquota normal de 7%, como estava previsto para ocorrer a partir desta terça-feira (1º).

Dilema: arrecadação menor X fraqueza das montadoras

Por um lado, a decisão de manter o IPI sobre veículos nos níveis atuais cria dificuldades adicionais para a arrecadação federal. O governo calcula que deve deixar de arrecadar R$ 800 milhões no segundo semestre, segundo Mantega.

A Receita Federal reduziu para 2% a previsão de alta real da arrecadação e alertou para o fato de que se as alíquotas do IPI não retornarem aos patamares originais, essa previsão será revista. 

Por outro lado, as montadoras enfrentam um cenário adverso: as vendas de veículos acumulam queda de 5,5% entre janeiro e maio e a produção mostra tombo de 13,3% no período. 

As empresas têm anunciado ajustes de produção que incluem suspensão de contratos de trabalho, programas de demissão voluntária, antecipação de férias e semanas mais curtas de trabalho.

As medidas têm reflexo no emprego, um dos principais pilares do governo da presidente Dilma Rousseff. O segmento de veículos mostra queda de 3,5% no número de vagas ocupadas em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Anfavea.

Segundo o Mantega e o presidente da associação de montadoras de veículos Anfavea, Luiz Moan, a decisão desta segunda-feira sobre as alíquotas do IPI foi decidida sob o compromisso do setor em manter o nível de emprego.

Corte do IPI foi usado pela primeira vez em 2008/2009

O governo usou pela primeira vez o recurso do IPI menor sobre veículos para amenizar os efeitos da crise econômica global de 2008 e 2009 sobre o setor automotivo, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil.

Depois de ter sido recomposta, a alíquota do IPI sobre automóveis e comerciais leves foi novamente reduzida no fim de maio de 2012, com a finalidade mais uma vez de aquecer o consumo e estimular a economia. As alíquotas voltaram a ser elevadas no começo do ano passado e deveriam retornar aos níveis normais agora em 1º de julho, o que não ocorrerá.

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